Questão sanitária é essencial para manter Brasil no topo da exportação pecuária

2018 foi um ano de crescimento para a pecuária nacional. Dos resultados de leilão de touros à exportação, os números são animadores. Um dos exemplos positivos se dá, por exemplo, na venda de sêmen de gado de corte, que apresentou uma alta de quase 20%, segundo a Associação Brasileira de Inseminação Artificial (Asbia).

Com tantos bons e consistentes resultados no segmento, o Brasil destaca-se como o principal exportador de carne bovina do mundo, atendendo aos mais exigentes mercados – como é o caso da União Europeia. No entanto, algumas medidas anunciadas pelo Governo Federal, mais precisamente pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, têm alarmado especialistas em comércio internacional e exportação.

Autocontrole na produção agropecuária é tema controverso

No novo sistema sugerido pelo Ministério, o empresário passa a ser responsável pela qualidade do produto que produz e comercializa, enquanto o Estado fica com a parte da fiscalização. Segundo a ministra Tereza Cristina, “trata-se de ‘uma mudança de paradigma’, pois o brasileiro parte do pressuposto de que o setor privado pratica ações irregulares e, por isso, precisa da tutela do governo para manter-se na linha. Mas o empresário também tem interesse de manter a qualidade de seus produtos”. Segundo a ministra, os desvios seriam exceções, não regra.

Já para a indústria exportadora, a medida pode ocasionalmente entrar em conflito com as exigências dos compradores. Mesmo com toda a fiscalização já existente, o país conta em seu histórico com episódios como a Operação Carne Fraca, que flagrou um grande esquema de adulteração de certificados de qualidade em uma das maiores e mais famosas exportadoras de carne do Brasil. Por conta do escândalo, a pecuária nacional sofreu certa instabilidade por um período até que voltasse a se estabilizar.

Um recente relatório da Controladoria-Geral da União (CGU), publicado no final de janeiro deste ano, revelou diversas falhas no monitoramento das multas aplicadas pelo Ministério da Agricultura às empresas que descumpriram as regras de inspeção sanitária. O estudo faz a análise do ano de 2018, e também cita o impacto que o afrouxamento de medidas mais severas de fiscalização podem trazer para o mercado.

Ainda segundo o relatório, com informações do Governo Federal, o novo sistema para acompanhamento das multas, SICAR (Sistema Integrado de Controle de Arrecadação), deve minimizar os erros e falhas.